Carta dos Ambientalistas aos Candidatos a Prefeitos de Barra Mansa e Volta Redonda
Ilmos Srs.
DD.Candidatos a Prefeito de Barra Mansa e Volta Redonda - RJ
Prezados Candidatos
As ONG's e Instituições da Sociedade Civil que assinam esta carta, preocupadas com a situação ambiental da região e em especial dos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, entendem que só há verdadeiro desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.
Para nós desenvolvimento não sustentável, a qualquer custo, não chega a ser nem crescimento, mas significa inchaço, verificável hoje nas capitais e zonas metropolitanas de numerosos Estados, caldo de cultura da violência, de doenças e todo tipo de degradação do ser humano.
Por isso, ao ensejo da realização do pleito eleitoral desse ano de 2004, queremos nos fazer presentes com sugestões, apontando princípios para a gestão ambiental no município e reivindicações no sentido de que o respeito ao meio ambiente condicione toda a gestão da futura administração, em nome do desenvolvimento sustentável:
Princípios:
Política pública de meio ambiente. O primeiro passo seria formular uma política pública de meio ambiente orientada por princípios gerais. Esta política, ao nosso ver, deveria contemplar três princípios: a democracia, uma forte concepção ecossistêmica e a dimensão histórica. E contar com recursos financeiros adequados.
Planejamento local a partir de círculos concêntricos. Entendemos que os planos para o município, em qualquer área, devem considerar as dimensões: regional, estadual, nacional e planetária. Assim, por exemplo, ao promover o zoneamento ecológico-econômico do município, não é possível esquecer as continuidades que ele apresenta dentro da região (sistemas hídricos, florestais etc), do Estado, do país e do mundo. Só para ilustrar, citamos o caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o rio inter-estadual. A restauração do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes no âmbito do município, deve necessariamente considerá-los em seu todo. No caso dos dois municípios, alguns rios nascem em bairros de Barra Mansa e tem a foz em Volta Redonda. Daí a necessidade de articulação regional, estadual e nacional.
Integração das Secretarias. É muito comum e perniciosa a desconexão entre as secretarias municipais. Além do individualismo reinante entre elas, uma desfaz o que outra faz ou duas ou mais fazem a mesma coisa. Para não haver contraprodutividade, as secretarias devem nortear-se por políticas públicas setoriais integradas, tendo a Secretaria de Meio Ambiente ou Coordenadoria, um papel de supervisão que não a colocaria acima das demais, porém ao lado de cada uma. Trata-se de ecologizar os planos e as ações do governo municipal.
Fortalecimento institucional. Num governo democrático, os conselhos devem ser fortalecidos e beneficiados com a transparência dos poderes executivo e legislativo. Da mesma forma, devem ser implantados os Fundos Municipais.
Zoneamento ecológico-econômico do município. Sem organização do território, não pode haver planejamento e ação. Cumpre definir os territórios destinados à restauração ou proteção das Áreas de Preservação Permanente, das Reservas Legais e das Unidades de Proteção Ambiental. Cumpre também definir as áreas reservadas para atividades rurais, progressivamente adotando técnicas e tecnologias ecológicas, e as áreas para unidades urbanas e expansão urbana, cujo zoneamento interno organize as cidades como ecossistemas, e não simplesmente como meio desequilibrado.
Educação. Por fim, mas não por último, uma política de educação em que o meio ambiente seja contemplado de forma séria.
Reivindicações:
1-Ampliação do papel da Coordenadoria de Meio Ambiente, que entre outras funções a serem definidas na sua formulação, teria ação interdisciplinar e transversal com outras secretarias, visando a que todas as intervenções preservem o meio ambiente.
Até porque planejamento é fundamental, sobretudo numa cidade com a dinâmica e os problemas de Barra Mansa, onde a prática tem demonstrado que o acúmulo de funções de planejamento e meio ambiente tem comprometido o melhor funcionamento de ambos os objetivos.
A Coordenadoria do Meio ambiente, teria, numa exemplificação não exaustiva, que:
Promover educação Ambiental em todos os sentidos, notadamente quanto ao:
- uso racional da água
- uso racional da energia elétrica
- preservação do meio ambiente
- limpeza da cidade
- plantio de árvores, seu valor para qualidade devida
- redução de ruídos
- malefícios das queimadas
- respeito e proteção aos animais
- Realizar diagnóstico ambiental do município, com estudos para implantação de saneamento ambiental e recuperação dos recursos hídricos.
- Coordenar as Audiências Públicas referentes a impactos ambientais.
- Celebrar convênios com entidades federais e estaduais, de controle de condições ambientais.
- Controlar, fiscalizar e divulgar dados de qualidade ambiental do município.
- Gestionar para a efetiva implementação da Lei Municipal de Meio Ambiente e do Capítulo de Meio Ambiente da Lei Orgânica Municipal (LOM).
- Dispensar especial atenção aos Distritos, no seu desenvolvimento turístico, agropecuário e agroindustrial.
- Trabalhar na organização política do Médio Vale do Paraíba, com o objetivo prioritário de preservar e recuperar o Rio Paraíba do Sul, assim como seus contribuintes, promovendo a recuperação da vegetação ciliar e retirada dos despejos domiciliares e industriais, sem adequado tratamento.
2-Criar e tornar deliberativos os Conselhos Municipais, com estabelecimento de real paridade entre os poderes públicos e a sociedade civil. Afinal, o poder público é delegado e meio, não fim.
O povo, é que é o destinatário de toda a ação de Governo.
Tais critérios devem prevalecer para a criação de novos conselhos.
3- Promover uma ampla campanha de reflorestamento na cidade, com a participação da comunidade.
4- Estudar a possibilidade de criar, na Guarda Municipal, um destacamento com funções de guarda ambiental com atribuições de fiscalização e de educação ambiental, como já existe em outros municípios.
5- Fortalecer e instrumentalizar a fiscalização, em suas diversas incumbências.
6- Estudar a possibilidade de Implementar legislação que obrigue a instalação de hidrômetro em cada unidade de prédio multifamiliar.
7- Realizar um amplo diagnóstico das áreas verdes do município, para definir junto com o Conselho de Meio Ambiente, uma política pública de criação de Parques Municipais.
8- Realizar esforços pela instalação de escritórios da SERLA, IEF e IBAMA na região e fortalecimento do escritório da FEEMA no município de Volta Redonda para melhor atender a região.
9- Estudar a possibilidade de ciclovias nas diversas regiões do município e uma interligando Barra Mansa a Volta Redonda.
10-Implantar, ampliar e aperfeiçoar o sistema de coleta seletiva do lixo.
11-Instalar e estudar a conveniência de regionalizar o aterro sanitário.
12- Perseguir solução urgente para a questão dos efluentes domésticos coletados no município, que hoje são maciçamente lançados nos rios e riachos contribuintes e no próprio Rio Paraíba do Sul, sem tratamento.
13-Incentivar, com medidas esclarecedoras e educativas o uso de "fossa séptica", nas áreas onde este sistema seja a alternativa.
14-Colocar à disposição dos produtores rurais, assistência técnica, visando aumento da produtividade, recuperação do solo, preservação dos mananciais, melhor manejo da terra, evitando-se aração predatória atualmente largamente praticada, por falta de orientação técnica.
15-Tendo em vista que o meio ambiente deve ser preservado sobretudo para o homem, encontrar equação capaz de resolver o problema habitacional da população de baixa renda, sem o deletério assistencialismo, mas com tônica na promoção social.
16-Implementar a reciclagem na construção civil.
17-Priorizar a medicina preventiva e alternativa, forma mais eficaz de diminuir as filas nos postos de saúde.
18-Incentivar a formação e implantar programas de capacitação na área ambiental e de recursos hídricos para os funcionários da Prefeitura e para a sociedade civil com o objetivo de formar agentes ambientais profissionalizados.
19-Águas e Florestas
- Promover, com base no Atlas dos Municípios da Mata Atlântica (anexo), o zoneamento ambiental municipal, com ênfase nas áreas de mananciais, o mapeamento das áreas florestais, das Unidades de Conservação, e das áreas a serem preservadas como paisagens, bens em razão de seu valor histórico, artístico, ambiental e cultural, entre outras;
- Promover a fiscalização, o controle e o monitoramento, em conjunto com a comunidade, para a proteção e a conservação deste conjunto de ecossistemas associados;
- Definir estratégias e políticas de conservação para o meio ambiente, destacando a proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos, no âmbito municipal e intermunicipal;
20- Integração das Coordenadorias de Meio Ambiente dos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, para proteção e conservação da área da floresta da Cicuta e seu entorno.
21- Construção da Agenda 21 de forma participativa desde o seu início, entendendo que Agenda 21 é um projeto do município e não desta ou daquela administração e também como instrumento de planejamento e de construção de uma nova sociedade com sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica.
O Regime democrático implica ampla participação.
Pedindo licença, nós que lutamos por um meio ambiente mais saudável, não poderíamos deixar de oferecer o que entendemos ser uma contribuição, no momento em que se discute o futuro da população de Barra Mansa.
Gostaríamos que o ilustre candidato se manifestasse de alguma forma, sobre as propostas aqui formuladas, na certeza de que BOM GOVERNO É O QUE REALIZA PARA A GERAÇÃO PRESENTE, PRESERVANDO PARA AS GERAÇÕES FUTURAS.
Assinam esta carta:
Entidades de Barra Mansa (RJ):
OAB - Seção de Barra Mansa (RJ)
O Nosso Vale! A Nossa Vida
Ong Vale do Paraíba
Entidades de Volta Redonda (RJ):
Movimento pela Ética na Política (MEP)
OAB - Seção de Volta Redonda (RJ)
Projeto Um Olhar para o Rio Paraíba do Sul
Comitê Contra a Corrupção Eleitoral
UNIFOA Centro Universitário de Volta Redonda
Entidade de Valença:
SALVEASERRA - Valença (RJ)
Entidades Estaduais:
Associação de Defensores da Floresta da Cicuta
Federação Interestadual dos Metalúrgicos da CUT
Entidades Nacionais:
Fundação SOS Mata Atlântica - SOS Mata Atlântica
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRBMA
MAPA DA MATA ATLÂNTICA DOS MUNICÍPIOS
Fonte: Atlas da Fundação SOS Mata Atlântica
VOLTA REDONDA:
Área Original
Situação Atual
Cobertura Original da Mata Atlântica: 100%
Remanescentes: 13%
Florestas: 2458 ha Mangue: 0 ha Restinga: 0 ha
Barra Mansa
Área Original
Situação Atual
Cobertura Original da Mata Atlântica: 100%
Remanescentes: 9%
Florestas: 4820 ha Mangue: 0 ha Restinga: 0 ha