Meio ambiente e crescimento

Arthur Soffiati
Folha da Manhã, Campos dos Goytacazes, RJ

A década de 1970 foi muito rica em debates e tendências sobre a relação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. De modo geral, constituíram-se três posturas diante da crise ambiental planetária, que vinha se forjando desde a Revolução Industrial e que começou a ganhar visibilidade depois de 1945. A primeira postura, que chamo de exponencialista ou desenvolvimentista, continuava postulando um crescimento exponencial, infinito, dentro de um sistema finito. A crise, se existia, não era tão grave quanto propalavam os profetas do apocalipse e poderia muito bem esperar até que o futuro inventasse tecnologias para resolvê-la. Na ótica exponencialista, a questão deveria ser esvaziada de qualquer debate filosófico e político para ser tratada de forma exclusivamente técnica.

Na outra extremidade, estavam os ecologistas, que efetuaram uma crítica radical aos sistemas capitalista e socialista por serem eles insustentáveis do ponto de vista ambiental e, ao mesmo tempo, também radicalizaram numa proposta alternativa para a civilização industrial. Esta corrente contava com um núcleo de elite intelectual que procurava derivar suas reflexões da crise ambiental planetária. Mas havia também, dentro dela, uma linha regressista e contemplativa - o preservacionismo - que desejava a intocabilidade dos ecossistemas nativos e um retorno à natureza dos românticos. Ela comportava também a tropa de choque dos ambientalistas, que enfatizavam a ação sobre a reflexão.

Entre as duas, construiu-se uma proposta compatibilista, que preconizava a manutenção da civilização industrial com berloques que amortecessem seus impactos ambientais e sociais. O conservacionismo, de certa forma, inseria-se nesta perspectiva. Na verdade, o compatibilismo nasce da apropriação de propostas ecologistas pelo exponencialismo. Seu futuro será promissor com o nome de desenvolvimento sustentável, que conquista um vasto território na década de 1980, com a Comissão e o Relatório Brundtland. A Conferência Mundial Rio 92 pareceu a muitos exponencialistas, ecologistas e compatibilistas o fim das discordâncias entre as atitudes e a redenção da crise.

A prática mostrou, no entanto, que o corpo de bombeiros não contava com água suficiente para incêndio de tamanha grandeza. A mesma ONU que promoveu as Conferências Rio 92, Rio+5 e Rio+10 também trazia a público relatórios mostrando que a situação ambiental do planeta se deteriorava aceleradamente. O conceito de desenvolvimento sustentável caiu como uma luva para governantes e empresários liberais e conservadores. Tratava-se de resolver tudo no plano do discurso e manter o paradigma da insustentabilidade com pequenos retoques.

Quem pensa que o governo Lula, com origem na esquerda, adota uma política pública de desenvolvimento sustentável engana-se redondamente. O presidente operário prometeu o espetáculo do crescimento e ele está aí para entusiasmar os grandes empresários rurais, industriais, comerciais e financeiros. Com a notícia de que as exportações brasileiras estão passando por uma fase excelente, Lula declarou: "Recebo essas notícias com otimismo, mas, ao mesmo tempo, com cautela, porque queremos que o modelo da economia brasileira tenha um crescimento sustentável, que se dê durante vários anos seguidos. Não queremos crescer um ano e no ano seguinte não crescer mais."

Para o presidente, crescimento sustentável não equivale a crescimento sócio-ambientalmente sustentável, mas a um crescimento progressivo e permanente que ignora a base ambiental. Enquanto isto, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ingênua ou fazendo-se de ingênua, declara que "Nossas diretrizes são: transversalidade, com implantação de uma política ambiental integrada; abertura para o controle e a participação social nas políticas públicas; integração entre as instâncias de governo, fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama); e a consolidação da agenda do desenvolvimento sustentável, reforçando o Ministério do Meio Ambiente como seu indutor." Quando ela fala em "nossas diretrizes", estará querendo dizer "minhas diretrizes ou do Ministério do Meio Ambiente" ou "diretrizes do governo como um todo"?

As recentes declarações de Dilma Rousseff, Ministra de Minas e Energia, parecem mostrar que Marina Silva está isolada. Rousseff acusa o atraso nas licenças ambientais de comprometer a implantação de usinas hidrelétricas e propõe que os empreendimentos licitados sejam entregues à iniciativa privada já com a licença. A proposta é nitidamente ilegal, mas digamos que seja legalizada, já que tudo pode acontecer num país de instituições frágeis. Quem formulará os projetos e cuidará dos estudos de impacto ambiental? Os órgãos governamentais de meio ambiente? Se isto acontecer, o ônus financeiro das hidrelétricas ficará com o povo e os lucros com a iniciativa privada. Ou eu não entendi direito?

Não, as políticas públicas de meio ambiente não avançaram como deviam no Brasil. Até arrisco a dizer que elas vêm sendo demolidas pouco a pouco desde o governo Collor. Hoje, as posturas diante da crise não mudaram substancialmente, mas esta análise fica para outra ocasião.

Águas paradas
www.oeco.com.br
por Leonardo Mancini

Agência Nacional de Águas fecha o escritório do Comitê para a Integração do Paraíba do Sul

Prestes a criar sua própria Agência de Águas, o CEIVAP, Comitê para a Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, teve seu Escritório Técnico praticamente fechado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Contrariando uma orientação do CEIVAP, decidida no dia 9 de junho, a ANA não prorrogou o Contrato de Gestão, através do qual repassava verbas que custeavam o Escritório Técnico do Comitê. Com isso, todos os profissionais foram demitidos, substituídos por funcionários de Brasília, e os trabalhos estão praticamente parados.

O CEIVAP é formado por 60 pessoas, representantes dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, do Governo Federal, de empresas e de organizações civis. Seu objetivo é criar um sistema de gerenciamento do uso das águas do Paraíba, promovendo sua melhoria ambiental e o aumento de sua disponibilidade, além de projetos de educação ambiental.

O Escritório Técnico é o braço executivo do Comitê. Ele desempenha um papel parecido com o da futura agência, organizando as reuniões do CEIVAP e realizando os levantamentos técnicos. A diferença é que o Escritório não tem personalidade jurídica, CNPJ, o que o impede de investir os recursos, que são aplicados a partir de contratos de gestão entre os municípios da bacia e a ANA.

Suas principais ações até agora foram o mapeamento dos usuários das águas, como indústrias e municípios, o desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos, a regulamentação da concessão de licenças e outorgas, e, sobretudo, a criação de uma contribuição pelo uso das águas.

Essa cobrança, que começou em 2003 e já arrecadou cerca de 6 milhões de reais, vai possibilitar os projetos de despoluição do Paraíba do Sul, que hoje fornece água para 180 municípios; são mais de 14 milhões de pessoas. Só no Grande Rio, 80% da população recebe água dele, através do Reservatório do Guandu. O total investido na bacia foi de cerca de 142 milhões de reais, sendo cerca de 4,5 milhões provenientes da contribuição.

O ex-coordenador Escritório Técnico do CEIVAP, Cláudio Serricchio, explica que o Rio de Janeiro só não teve uma crise de desabastecimento no ano passado por conta das ações do Comitê junto com o Governo do Estado. Segundo ele, há alguns anos os níveis dos reservatórios vêm baixando, devido, principalmente, à degradação das matas no entorno do rio. Uma mudança na gestão do sistema Guandu, a partir de um estudo feito pelos técnicos do CEIVAP, permitiu que a água fosse suficiente para gerar a energia necessária sem que a população sofresse cortes.

Além deste, projetos como o plano de esgotamento sanitário de Barra Mansa e de Muriaé, e a estação de tratamento de água e esgoto de Resende foram desenvolvidos com o apoio do CEIVAP. Testes feitos pela FEEMA mostram, inclusive, que em vários pontos o Paraíba está mais limpo.

O problema é que a AGEVAP, Agência Pró-gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, não está formada. Ainda falta escolher o conselho diretor e terminar as discussões sobre seu Regimento Interno. E tudo ser aprovado em Assembléia, o que não deve ocorrer até o fim de setembro. Enquanto isso, todo o trabalho que estava sendo desenvolvido foi suspenso. No lugar dos técnicos, a ANA enviou funcionários e a Prefeitura de Resende cedeu outros, para atenderem o público.

O presidente do CEIVAP, Eduardo Meohas, prefeito de Resende, diz que reclamou diversas vezes com a Agência Nacional de Águas, e que conseguiu somente um acordo verbal, onde uma pequena parte dos funcionários seria mantida. Esse acordo não foi aceito pelos técnicos que faziam parte do Escritório.

Algumas fontes, que preferiram não se identificar, acham estranho o fato de, no meio de todo esse impasse, o filho do prefeito ter sido nomeado para um cargo na Agência Nacional de Águas, como mostra o Diário Oficial do dia 17 de junho. O prefeito Meohas reagiu com indignação à insinuação, afirmando que sua honra não está à venda por 1.300 reais, valor do salário de seu filho na ANA. Diz que não existe nenhuma relação entre os fatos, e lembra que por dois anos ocupou o cargo "sem sequer cobrar um café que fosse do Comitê".

A assessoria de imprensa da ANA diz que só pode repassar os fundos aos comitês de bacia através dos contratos de gestão, e que a única exigência feita é que a regularização da AGEVAP seja feita o mais rápido possível. Sobre o filho do prefeito de Resende, alega que "sua função é assessorar a Agência na área internacional, está capacitado para tal função, e que não há qualquer conflito de interesses".

Política à parte, o biólogo Ângelo Lima, que integrava a equipe dispensada do Escritório Técnico, acredita que as águas do Paraíba estarão limpas em 12 anos, caso não haja nenhuma interrupção no trabalho. Muito provavelmente não terão o volume original, nem serão absolutamente livres de poluentes. Para ele, a grande lição é que é sempre mais fácil destruir do que recuperar. O meio ambiente, claro.

ARTIGO:

Amazônia - sentar à mesa, de Washington Novaes.

É preciso insistir, porque a hora é crucial para a definição de rumos para a Amazônia

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