CEIVAP
ASSESSORIA DE IMPRENSA

Lula assina Medida Provisória que assegura repasse de recursos para a bacia do rio Paraíba do Sul

Medida cria condições legais para a efetiva implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

A Associação Pró-Gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul - figura jurídica e braço executivo do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, criada há dois anos - está autorizada, finalmente, a exercer as funções de Agência de Água da Bacia. A Medida Provisória nº 165, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de fevereiro de 2004, permite que a Associação firme contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas - ANA e possibilita-lhe receber recursos públicos destinados à recuperação ambiental da bacia.
Na reunião extraordinária do CEIVAP, realizada no último dia 12, na sede da FIRJAN, no Rio de Janeiro, os 60 membros do CEIVAP comemoraram a assinatura dessa medida que, na opinião da diretoria do Comitê, possibilitou vencer o grande obstáculo que ameaçava paralisar o processo pioneiro e exemplar de gestão das águas, em andamento na bacia do Paraíba do Sul.
O presidente da ANA, Jerson Kelman, tranqüilizou o Comitê e os 190 usuários da bacia que já estão pagando pelo uso da água, quanto ao risco de contingenciamento, ou seja, não liberação, pelo Tesouro Nacional, dos recursos originados da cobrança. Em ofício enviado ao presidente do CEIVAP, Eduardo Meohas, no dia 11 de fevereiro, Kelman informou que "o Governo Federal, com a regulamentação da Lei Orçamentária de 2004, instituiu uma fonte específica, relacionada à cobrança condominial pelo uso de recursos hídricos, destinada integralmente às ações previstas no Plano de Bacia aprovado pelo CEIVAP". Segundo assessores do presidente da ANA presentes na reunião, esta fonte dificilmente estará sujeita a contingenciamento.

Medidas para enfrentar situação crítica dos reservatórios da Bacia

O risco de escassez de água que ameaça 14,3 milhões de pessoas (sendo 8,7 milhões habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro), que dependem da bacia do Paraíba do Sul, foi tema da reunião extraordinária do CEIVAP.
A situação dos reservatórios vem se agravando ano a ano, chegando em fevereiro deste ano ao nível de 29% de sua capacidade útil, o que significa 20% de água a menos, com relação a fevereiro do ano passado. Em 2003, chegou-se ao final do período da seca com apenas 14% do volume útil dos reservatórios, o menor índice verificado na bacia nas últimas décadas. E pode ficar ainda pior este ano, se não ocorrerem chuvas torrenciais até o final do verão.
Para a recuperação dos reservatórios, o CEIVAP propôs à ANA modificações na regra de operação em vigor, diminuindo a vazão mínima defluente de 30 para 27 metros cúbicos por segundo, no reservatório de Paraibuna; de 40 para 37 em Santa Branca e de 10 para 8 metros cúbicos por segundo em Jaguari, todos localizados no estado de São Paulo. Nos próximos dias, a ANA deverá liberar uma Resolução permitindo alterar as regras de operação dos reservatórios. A redução das vazões será feita com o acompanhamento da ANA, ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, CEIVAP CBH/PS - Comitê paulista, DAEE e CETESB (órgãos gestor de águas e de controle ambiental do estado de São Paulo, respectivamente). E deverá ser feita gradualmente, para minimizar o impacto dessa medida sobre os usuários.
O presidente da Associação Pró-Gestão da Bacia do Paraíba do Sul, João Carlos Rodrigues - representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo no CEIVAP - chamou a atenção para a necessidade de se desenvolver ampla campanha de mídia, para conscientizar o usuário da necessidade de racionalizar o uso da água. A opinião de Rodrigues foi endossado pelo presidente do Comitê da Bacia do Rio Guandu, Bruno Garbocci.
- De nada adiantarão medidas técnicas para resolver o problema da escassez de água, se não houver a mobilização da população para essa questão - enfatizou Garbocci.

Ausência lamentável

O presidente do CEIVAP, Eduardo Meohas, lamentou, veementemente, a ausência do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, na reunião convocada especialmente para discutir o problema de risco iminente de escassez de água na bacia.
- Considerando que, se vier a faltar água, o maior contingente populacional afetado será o da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde 8, 7 milhões de pessoas são abastecidas pelas águas do Paraíba do Sul transpostas para a bacia do rio Guandu, o prefeito do município do Rio de Janeiro deve participar das discussões para buscar a solução para o problema - ponderou Meohas.
O presidente do Comitê "chamou à responsabilidade", também, a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro, que até hoje não implementou medidas para despoluir a bacia do rio Guandu, o que possibilitaria reduzir a vazão do rio Paraíba desviada para o Guandu em cerca de 50%, já que metade das águas transpostas são usadas para diluir a poluição desse rio fluminense.


Resende, 13 de fevereiro de 2004
Escritório de Apoio ao CEIVAP
Assessoria de comunicação
Jornalista Virgínia Calaes
(24) 3355-8389

RESPONDENDO ÀS PERGUNTAS DOS COMENTÁRIOS

1. Essa coisa de água: é verdade que com tanta chuva que tivemos, ainda corremos o risco de ter que racionar?
De: Jack

É verdade.
O problema é que tá chovendo no lugar errado.
Tem que chover nas nascentes e não aqui no meio das cidades.
Os rios não vão conter essa água toda na calha, ela vai embora pra foz, vai
evaporar.
A gente vê que não estão já não estão contendo por causa das enchentes (fora
a culpa do asfalto, que é outra história).

2. Existe Dia da Água?
De: Merdinha Ambulante

Existe sim, ele é comemorado no dia 22 de março.

Bjimmm em todo mundo!
Obrigada pelas visitas e desculpem pela demora!

PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO EM 2004

Data: 19/02 - 5a. feira
Hora: 9h
Local: Sede provisória do MEP, Bairro Niterói (ao lado da Igreja Santo Antônio).

Pauta:

- Planejamento das atividades em 2004, tais como o "Dia da Água" em 22 de março e Campanha da Fraternidade, cujo tema, "Água: Fonte de Vida¿, trata da questão dos recursos hídricos;
- Detalhes do projeto enviado ao Programa Petrobrás Ambiental (Tentaremos levar o projeto impresso);
- Atividades nas escolas parceiras e em novas escolas que fizeram contatos;
- Capacitação dos professores;
- Busca de novos parceiros (provavelmente já com a presença de alguns).
- Nova reunião para a semana de 1 a 5/03.
- Outras sugestões.

TODOS SÃO SEMPRE BEM-VINDOS.

VII SEMINÁRIO

A COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS FLUMINENSES DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Município Pólo de Resende

Data: 11 de fevereiro de 2004
Horário: 16 h
Local: Auditório 2o. Piso do SENAI
Rua Sarkis José Sarkis, 156 ¿ Resende
Informações: (24) 9999 5331 c/ Angelo

16h às 16h10

A b e r t u r a

Mesa

Prefeito Eduardo Meohas - Resende
Representante Local FIRJAN - Dr. Henrique Nora
Ícaro Moreno Junior - Presidente da SERLA
Representante da Agência Nacional de Águas
Representante do CEIVAP

16h10 às 16h40

A Ação do Órgão Gestor Estadual na Bacia do Paraíba do Sul
Cadastramento e Outorga pelo Uso da Água

Ícaro Moreno Junior - Presidente da SERLA

16h40 às 17h10

A Cobrança pelo Uso da Água de Domínio Estadual

Profa. Marilene Ramos CIDS/FGV
Jander Duarte - Lab. Hidrologia COPPE/UFRJ

17h10 às 17h30

D e b a t e s

17h30 às 18h

Resultados da Implantação da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio
Paraíba do Sul (SP, MG e RJ)

Pedro Poccioti - ANA

18h às 18h30

Processo de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraíba do Sul

Representante do CEIVAP

18h30 às 19h

Debates

19h

Encerramento


Apoio

TERMORIO S. A.

Apoio Institucional

CIDS/EBAPE/FGV
LABHID/COPPE/UFRJ

Apoio Local

FIRJAN - Resende
Nosso Vale Nossa Vida


PARA BAIXAR:

Já está disponível no site do IBAMA o livro

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO PARTICIPATIVA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - IBAMA-RJ/IBASE

Carlos Frederico B. Loureiro
Marcus Azaziel
Nahyda Franca

Para obter o livro, siga os passos abaixo:

Acesse www.ibama.gov.br

Clique em Centro Nacional de Informação, Tecnologias Ambientais e Editoração - CNIA (no final à esquerda);

Clique em Doc. Completos (nos links à esquerda);

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NOTÍCIA:

IMPASSE DESARTICULA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM MINAS

Cristiana Andrade

No Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais (IEF), há quase R$ 19 milhões em multas a serem julgadas. De todas as infrações emitidas entre 2002 e 2003 - que chegaram a 14,5 mil e gerariam quase R$ 30 milhões em receitas - o IEF recebeu só R$ 1,5 milhão. Em 2002, as multas foram bem inferiores do que as de 2003. Para se ter uma idéia, o Escritório Regional do IEF em Montes Claros registrou em 2002 256 autos, que geraram multas de R$ 398 mil. No ano seguinte, o número saltou para 957, com valor de R$ 2,9 milhões.

A explicação é prosaica. No ano de 2002, o convênio entre o órgão e a Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais estava suspenso. "A gestão passada sucateou o convênio com a polícia e só quem perdeu foi o Estado. Agora é que estamos restabelecendo o trabalho com eles", comenta Bráulio Egaf Prieto, coordenador estadual de Fiscalização do IEF. Nesse convênio, 50% do valor da multa vai para o IEF, 50% para a PM.

O mesmo problema ocorreu com o Ibama. Em 2002, Minas liderou o ranking nacional de apreensões da fauna brasileira, com 3 mil animais recapturados. No ano passado, foram irrisórias 91 apreensões. "O governo anterior ficou três anos sem repassar os 60% de cada multa lavrada, para a Polícia Ambiental. Por conta disso, o convênio foi desfeito e as autuações caíram. Passamos o ano de 2003 quitando a dívida de R$ 1,2 milhão com a PM, para, então, restabelecermos o convênio, no final do ano. Eles são nossos grandes aliados", comenta Roberto Messias, gerente-executivo do Ibama em Minas.

Em 2001, a Polícia Militar foi responsável por emitir 41,27 mil multas em Minas, contra 38,46 mil em 2002. A área mais atuante foi a de combate a crimes contra a flora mineira: 42 mil autos, nos dois anos e nos seis primeiros meses de 2003. Segundo o capitão Cícero Cunha - subcomandante da 7ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente, que atua na Região Metropolitana de BH - apesar da morosidade dos processos legais na Justiça, aos quais muitos depredadores recorrem, alguns casos de repreensão são imediatos. "Quando autuamos em casos como loteamentos irregulares ou atividades ilegais de uma empresa, é possível embargar o processo na hora. Na RMBH, é muito comum apreendermos redes e tarrafas de pesca nas lagoas da Pampulha, Várzea das Flores e Petrobrás", comenta.

Para Refletir...

"Mesmo que eu soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira".
Martin Luther King